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e Escola Superior de Advocacia da OAB/MT), tradutor e doutor em direito administrativo pela UFMG. E

Tempos de juventude e Direito

. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Approbato Machado discutirá direito desportivo

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Violação de direito autoral - "Software"

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Quadrilha ou bando, sequestro e homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de Fundamentação. Nulidade. Caracterização.

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